Ciência Política

Se tratando da palestra (ou melhor) vídeo aula do Prof. Pavan (Ciências Políticas), não sei vcs mas eu estava morrendo de sono fiz pouca anotações, coisas básicas mas que ajudaram muito então eu baixei uma apostla que trata exatamente sobre o assunto de Ciência Política, é um resumo do vídeo posso assim dizer espero que ajude eu procurei o vídeo mas não encontrei Senado Fedral pra quem quiser procurar boa sorte e bom trabalho.

Obs.O filme "Os deus estão loucos" sugerido pelo Prof. Benedito (Sociologia) está disponível  para Download ou para assistir on-line. (logo mais apostila 4ªApostila)

O papel do Direito dentro da sociedade

O ser humano, por sua natureza, possui forças instintivas que atuam
 sobre ele, forças essas que influenciam na construção de seu mundo cultural. 

Assim, para viver em sociedade, o homem deve passar por um processo de
 adaptação, que deve se dar tanto na esfera interna quanto na externa.
 Diz-se interna quanto for relativa ao corpo, sem a interposição da vontade,
 como o funcionamento dos órgãos diante de diferentes situações em que 
deva se adaptar. Já na esfera externa a relação é do homem com o espaço
 exterior. O homem tem inúmeras necessidades, que são satisfeita pela natureza.
 O homem adapta e transforma o mundo a sua volta, e na carência de recursos,
 constrói, cria e transforma a natureza para satisfação de determinada necessidade. 

Essas adaptações repercutem na formação da cultura de um determinado local
 e influenciam a vida em sociedade. O homem, assim, irá conviver e participar 
da vida em sociedade e para que essa convivência seja a mais harmônica deve
 haver normas e regras a serem seguidas.

O Direito e o homem se influenciam mutuamente.
 Enquanto o Direito faz parte do processo de adaptação do homem, 
devendo este se adequar e obedecer as normas, o homem também 
influencia na criação do Direito, vez que este deve estar focado e adaptado
 ao meio para o qual foi produzido, obedecendo os valores que a sociedade
 elege como fundamentais. 

É importante dizer que o Direito Natural possui como leis fundamentais as 
leis advindas da natureza e do conceito da expressão justiça. Dessa forma,
 como o Direito Natural não se originou de uma criação humana, por ser,
 inclusive, anterior ao próprio homem, não pode ser classificado como processo
 de adaptação social. Entretanto, a criação do Direito, em uma sociedade, deve
 estar baseada nas principais regras do Direito Natural, pois seus princípios de 
respeito à vida, à liberdade, dentre vários outros, devem estar contidos em qualquer lei. 

O Direito também possui importante missão: serve como instrumento para gerar
 a paz e harmonia nas diversas relações sociais. Vale dizer que o Direito não deve
 refletir interesses individuais, mas sim interesses de toda a coletividade, que muitas
 vezes colidem com os interesses individuais. 

O Direito, por ser fruto da elaboração humana, sofre influencia do tempo e do local, 
e por isso, ele deve estar sempre aberto às mudanças que ocorrem durante as 
diferentes épocas. O tempo faz surgir inúmeras e constantes transformações, e
 devido a isso, o Direito deverá estar sempre atualizado. 

Cumpre salientar que o Direito exige a imposição de determinados comportamentos 
e posturas, que limitam a liberdade dos homens para uma interação harmônica.
 Há outras manifestações sociais que também auxiliam o Direito nessa missão,
 quais sejam: a religião, a moral, a ética e as regras de trato social. 

Qual é a relação entre Direito e Religião?

Direito e religião se relacionam, apresentando pontos de semelhança

 e pontos de distinção, dependendo do ponto de vista.

,A religião, que pode ser definida como conjunto de crenças

 em uma determinada divindade ou força sobrenatural, é uma 

criação humana que busca explicações para o mundo e para 

os vários questionamentos sociais.


A religião, na formação de sua doutrina, estipula valores e 

princípios a serem seguidos pelo homem para serem 

obedecidos durante a vida. Valores esses que induzem 

seus fiéis a determinadas condutas sociais e proibições

 para que o objetivo final, que é o bem, seja atingido.


Nesse aspecto, o Direito e a religião se parecem por

 expressarem mecanismos de controle social, que impõem

 condutas e valores e que têm como finalidade o bem comum.


Como aspecto de divergência, pode-se apontar o caráter de 

insegurança trazido pela religião, pois a Igreja oferece respostas

 que teriam credibilidade pela fé, sendo seus principais pressupostos

 inatingíveis. Já o Direito parte de pressupostos concretos e fornece segurança 

e proteção ao indivíduo nas suas relações entre os semelhantes e o Estado. 

O que é moral?

A moral tem como idéia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano. A partir dessa idéia central é são retirados princípios e diretrizes até se chegar às regras morais, que influenciam o comportamento e a mentalidade humana. 

Há uma classificação a respeito do conceito da moral, que é relevante para o presente estudo. 

Moral natural X Moral positiva: * moral autônoma 
* ética superior dos sistemas religiosos 
* moral social 


Moral natural: não é criação humana e advém do conceito
 de bem preexistente a qualquer idéia de tempo e local.
 Não se refere a determinado povo ou localidade, mas sim a
 toda a raça humana de forma genérica, é uma concepção 
retirada da própria natureza. 

Moral positiva: é explicada por suas três vertentes, a seguir expostas: 
- Moral autônoma: é a concepção do conceito de bem individualizada à 
consciência de cada indivíduo. É uma moral separada de quaisquer 
influências externas. É interna a cada pessoa, tendo sua vontade livre. 
- Ética superior dos sistemas religiosos: é a concepção de bem repassada 
nas doutrinas religiosas. O fiel que confirma sua fé age com autonomia e 
liberdade. Contudo, se a doutrina apresentar imperfeições sistêmicas, 
relacionadas à lógica, podem surgir conflitos com a consciência individual
 e nesse sentido a ética superior atua para que os preceitos religiosos sejam
 obedecidos por uma força superior e não exclusivamente pela vontade livre do indivíduo. 
- Moral social: conjunto de princípios e critérios que orientam a vida social de 
um povo, em uma determinada época e local. Vale dizer que esse moral não 
é fruto de uma consciência individual, mas de acordo com valores eleitos por 
uma sociedade. 

O que é uma jurisprudência e como ela influencia o Direito?

O Poder Judiciário tem como função principal, 

a aplicação do Direito, julgando, diante de uma 

determinada situação, qual lei será aplicada e 

de que forma ela irá influir no caso concreto. Assim,

 as decisões judiciais influenciam o Direito. 

A jurisprudência, então, pode ser conceituada

 como as decisões uniformes e reiteradas dos tribunais,

 ou seja, os tribunais (instâncias superiores) entendem

 que situações semelhantes devem ser decididas

 da mesma maneira, tendo em vista que um grande

 número de situações semelhantes já forma solucionadas da

 mesma forma. Seria, pois uma tendência de decidir do mesmo jeito. 

A jurisprudência pode ser classificada dependendo de como

 atua em relação à lei. Assim, a jurisprudência 

poderá se dar de acordo com que a lei determina, poderá

 ser observada na falta ou omissão de lei, e ser

 contrária à lei. 

A jurisprudência em muito se diferencia dos costumes. 

Enquanto que os costumes surgem espontaneamente

 e advém das práticas sociais , a jurisprudência é uma

 criação específica do Poder Judiciário, mediante

 trabalho intelectual provocado pela construção de

 uma decisão diante de um caso concreto. 

Alguns autores indicam que a jurisprudência não cria o

 Direito, sob pena de o Poder Judiciário invadir uma 

função que seria do Poder Legislativo. Dessa forma,

 a jurisprudência teria o papel predominante e exclusivo

 de interpretar o Direito, auxiliar o jurista revelando o Direito

 preexistente, e servir de subsídio para a vida jurídica. 

Outro aspecto a ser abordado diz respeito à força da 

jurisprudência sobre o Poder Judiciário. Pode-se dizer

 que a jurisprudência é uma tendência, mas não deve 

e nem pode aprisionar os juizes a decidirem conforme o

 que foi decidido anteriormente. Caberá ao juiz, como

 aplicador da norma jurídica interpretá-la segundo 

suas próprias impressões, livres de qualquer imposição. 

Já nos tribunais, quando verificados posicionamentos contrários,

configurando-se, assim, divergências na jurisprudência, esse fato 

poderá ser questionado pelo interessado. 

Houve a idéia da súmula vinculante, que consiste na imposição,

 com força de lei, da jurisprudência para 

as instâncias inferiores, impedindo, assim, as milhares de ações

 em andamento nos tribunais. Contudo, essa idéia sofreu inúmeras

 críticas por atentar contra a liberdade de interpretação do Direito. 

O que é Direito?

O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito?
A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Essa força, inerente apenas à norma jurídica, significa que a organização social, o Estado, interfere, ou deve interferir, para que o preceito legal seja obedecido. Para essa finalidade, a regra jurídica contém, normalmente, além do mandamento regulamentador da conduta humana, uma outra disposição, aquela que estabelece as conseqüências para o caso de transgressão da norma. Essa outra disposição da regra jurídica se chama sanção.
Portanto, O Direito, não resta dúvida, é um produto da própria convivência social. As regras jurídicas são produzidas e aplicadas pelos governantes, que conquistam o poder, ou nele se mantêm, através de diversos processos, ditos democráticos ou autocráticos, e supostamente, sempre, com a finalidade de obter o bem comum e a paz social. Deve ser é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos.

Na falta de tu, vai tu mesmo

Vai um link aí?  Para você que não vê serventia alguma no Direito Romano.  Que tal outro? Um impagável comentário sobre o romance do Min. Eros Grau, do STF.